No próximo mês de Julho deverão arrancar no Porto, tal como em diversos concelhos a nível nacional, diversos programas de respostas integradas, projectos financiados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI). O objectivo é atingir a “redução da procura do consumo de substâncias psicoactivas, procurando potenciar sinergias disponíveis no território”. A primeira fase de candidaturas para as zonas consideradas prioritárias terminou no passado dia 29 de Abril, estando neste momento a ser apreciadas pelo júri.
Na área da Delegação Regional do Norte do IDT, mais concretamente do concelho do Porto, são considerados territórios de intervenção prioritária os bairros sociais das freguesias de Paranhos e Campanhã (zona Oriental), os bairros de Lordelo do Ouro (zona Ocidental), zona do Centro Histórico e Baixa, onde se incluem as freguesias de Massarelos, Miragaia, Santo Ildefonso, Sé, S. Nicolau e Vitória, e finalmente a zona industrial da cidade, mais concretamente os bairros de Aldoar e da freguesia de Ramalde. Para cada uma destas zonas foi elaborado um diagnóstico do local, de forma a identificar os problemas, mas também as necessidades e propostas de intervenção. Os projectos a financiar deverão ter programas de actuação ao nível da prevenção, redução de riscos e minimização de dados, bem como ao nível da reinserção dos indivíduos.

Zona Oriental: crianças em risco
Não obstante o facto de serem todos territórios de intervenção prioritária, há zonas que, pelas especificidades, requerem um maior nível de trabalho e, logo, um maior financiamento do projecto. É o caso da zona Oriental do Porto, que abrange os bairros sociais das duas maiores freguesias da cidade – Paranhos e Campanhã. No diagnóstico realizado constataram-se dados preocupantes, como a identificação de crianças e adolescentes, na faixa etária dos 10 e 11 anos, com comportamentos de experimentação precoce de substâncias psicoactivas, sobretudo tabaco e cannabis. Segundo consta dos documentos do IDT, foi identificado nesta situação um grupo de 70 crianças residentes nos bairros S. João de Deus, Cerco, Praça da Corujeira (Campanhã), Regado e S. Tomé (Paranhos). No mesmo território foram identificados 80 jovens, entre os 15 e 25 anos, consumidores de cannabis e drogas de síntese, desintegrados do sistema de ensino e com baixos níveis de escolaridade e comportamentos desviantes. Destaque-se, por exemplo, que de acordo com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens/Porto Central, Paranhos é a freguesia que apresenta maior número de menores sinalizados (42 por cento dos processos novos instaurados), sendo a negligência, o abandono e o absentismo escolares as problemáticas com maior expressão processual. Não menos importantes são os dados da CPCJ do Porto Oriental que referem que 57 por cento dos casos sinalizados em 2006, são provenientes da freguesia de Campanhã. As equipas do IDT identificaram ainda um grupo de 1300 indivíduos toxicodependentes, com elevada incidência de doenças infecciosas, sem adesão à rede de cuidados de saúde primários, ausência de suporte familiar e com precariedade económica e social extrema.
Zona Ocidental: bairros críticos
A freguesia de Lordelo do Ouro (zona Ocidental) não é excepção em relação ao resto do concelho, no que diz respeita aos problemas relacionados com toxicodependência.
Mais de 40 por cento da população da freguesia, segundo dados do Census de 2001, habitam nos bairros sociais do Aleixo, Pasteleira Nova, Pasteleira Velha e Pinheiro Torres. Todos eles, uns mais do que outros, estão referenciados como focos de consumo e tráfico de droga. O Bairro do Aleixo, por exemplo, é tido como problemático, inseguro e um foco de toxicodependência. O diagnóstico da equipa do IDT confirma o sentimento e revela, por exemplo, que foram identificados 100 jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, consumidores de drogas, sobretudo cannabis. Neste segmento destaca-se ainda a baixa formação escolar, histórico familiar disfuncional, desemprego. Já na faixa etária dos 25 aos 40 anos o consumo é mais forte, sendo que no grupo de 1200 pessoas identificadas, nem todas residem no Aleixo, já que há existem indivíduos que “frequentam o bairro para adquirir ou consumir substância psicoactivas, por via fumada e/ou endovenosa”. Uma das características comuns nestes indivíduos é a partilha de material de consumo e, consequentemente incidência de doenças infecciosas, como HIV/Sida, hepatites e tuberculose.
Gravidez na adolescência, prostitutas consumidoras de drogas, crianças e jovens em contexto escolar com histórias de consumo, ocupação e permanência de consumidores em locais abandonados e insalubres, famílias desestruturadas, abandono ou negligência de crianças, sobrelotação das habitações e mau estado das mesmas, são apenas alguns dos problemas diagnosticados nos quatro bairros de Lordelo do Ouro.

Centro Histórico: sem-abrigo e prostituição
No caso do Centro Histórico o diagnóstico traçado também não é animador, constatando-se igualmente a existência de comportamentos de experimentação de drogas (cannabis) num grupo de 50 adolescentes, na faixa etária dos 12 aos 16 anos, inseridos em contexto escolar. Já dos 16 aos 18 anos foram identificados 40 jovens com comportamentos de risco e consumidores de cannabis e drogas de síntese. Como seria de esperar, foram identificadas 40 famílias em situação de vulnerabilidade social, desemprego e dependentes do sistema de protecção social com percursos associados ao consumo de substâncias psicoactivas. Aqui, apesar de ser em menor número do que na zona oriental, o número de toxicodependentes com elevada incidência de doenças infecciosas, sem adesão à rede de cuidados de saúde primários, ausência de suporte familiar e com precariedade económica e social extrema, chega aos 300, com a particularidade de haver situações de prostituição e sem-abrigo. Ainda nesta zona, lê-se no diagnóstico, foram identificados consumidores de substâncias psicoactivas parcialmente integrados na rede social pública. Estes apresentam ainda precariedade económica e social, baixos níveis de escolaridade, desemprego, doenças infecciosas e frequentes recaídas no processo de tratamento. “Os principais problemas identificados estão intimamente relacionados com as consequências sociais, psicológicas e físicas que advêm da prática da mendicidade, do tráfico de estupefacientes, da prostituição, do consumo problemático de substâncias lícitas e ilícitas – em grupos específicos e em contextos recreativos –, das situações de pobreza extrema ligadas fundamentalmente aos sem-abrigo e das situações de insucesso e abandono escolar precoce de crianças e jovens”, lê-se. Toxicodependentes (195 activos consumidores preferencialmente de heroína e cocaína, com quadros clínicos de doenças infecciosas e alguns com perturbação mental), sem-abrigo (maioritariamente indivíduos do sexo masculino, na faixa dos 30-59 anos, muitos são consumidores de álcool e de outras substâncias psicoactivas e com alguma frequência apresentam patologia ou perturbação mental), e trabalhadores do sexo (foram identificados entre 1998 e 2006 cerca de 1150 indivíduos) são os grupos-alvo nesta área de intervenção. Todos apresentam vários problemas de saúde associados ao consumo de álcool, tabaco e outras substâncias psicoactivas, nomeadamente tuberculose, HIV/SIDA, hepatite C, escabiose, lesões cutâneas infectadas, patologia mental, entre outras.

As propostas
Tendo em conta o cenário encontrado, o IDT preconiza, ao nível da redução de riscos e minimização de danos, a criação de unidades fixas ou móveis que funcionem com uma equipa multidisciplinar, de domingo a sábado, sendo que nos casos das zonas oriental e ocidental funcionaria num período de 3 a 10 horas por dia. Esta equipa deve implementar contactos de rua, um programa de troca de seringas e outro material asséptico para o consumo, distribuição de preservativos, um programa de substituição de baixo limiar de exigência (substituição por metadona sem necessidade de abstinência), bem como administração de terapêuticas medicamentosas e a prestação de cuidados de saúde e higiene.
Ao nível da prevenção defende-se a promoção de competências pessoais, prevenir comportamentos de risco nas crianças e jovens, designadamente retardar e diminuir o consumo de drogas. No eixo da reinserção pretende-se a promoção da cidadania, de competências sociais, pessoais e pré-profissionais. No que respeita à reinserção, pretende-se a promoção de competências pessoais e sociais, bem como uma resposta de proximidade que permita a criação e condições básicas e dignas de vida.
Todos os projectos que sejam seleccionados pelo IDT terão a duração de 24 meses, podendo este prazo ser alargado caso se verifique a sua necessidade.
Mais de 40 por cento da população da freguesia [de Lordelo], segundo dados do Census de 2001, habitam nos bairros sociais do Aleixo, Pasteleira Nova, Pasteleira Velha e Pinheiro Torres. Todos eles, uns mais do que outros, estão referenciados como focos de consumo e tráfico de droga. O Bairro do Aleixo, por exemplo, é tido como problemático, inseguro e um foco de toxicodependência.
No Centro Histórico, “o número de toxicodependentes com elevada incidência de doenças infecciosas, sem adesão à rede de cuidados de saúde primários, ausência de suporte familiar e com precariedade económica e social extrema, chega aos 300, com a particularidade de haver situações de prostituição e sem-abrigo. Ainda nesta zona, lê-se no diagnóstico, foram identificados consumidores de substâncias psicoactivas parcialmente integrados na rede social pública.”

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Zona industrial
Menos problemático
O território da zona industrial, onde se incluem os bairros sociais das freguesias de Ramalde e Aldoar, bem como os espaços de diversão nocturna serão os menos problemáticos, não estando neste caso a concurso eixo da redução de riscos e minimização de dados. Nestes locais, as equipas que trabalharam na elaboração do diagnóstico identificaram consumidores de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas, com idades compreendidas entre os 20 e os 50 anos, com baixas habilitações escolares, desemprego, doenças infecciosas, como hepatites e tuberculose, entre outros. Nestas freguesias verifica-se ainda crianças em risco de abandono escolar, provenientes de famílias com situações de alcoolismo e toxicodependência. A aquisição de competências pessoais e sociais e prevenir comportamentos de risco são os objectivos que o IDT quer atingir com os projectos a financiar.