Ricardo Rodrigues, deputado do Partido Socialista (PS), disse à agência Lusa que "não faz sentido apresentar agora este pedido quando os trabalhos [da comissão parlamentar de inquérito] estão prestes a terminar".

"O PS pretende que o próprio relatório da comissão parlamentar de inquérito contenha uma proposta anexando um projecto-lei que viabilize o levantamento do sigilo bancário no âmbito dos trabalhos das comissões parlamentares", disse à Lusa o deputado socialista.

"Se os trabalhos desta comissão terminam em breve (meados de Junho), pedir agora [o acesso aos documentos solicitados pelos deputados ao Banco de Portugal] só serviria para fazer barulho, já que não serve para esta comissão", defendeu.

Ricardo Rodrigues disse ainda que não faz sentido nesta fase "estar sujeito a outro órgão de soberania [poder judicial]", achando que é mais correcto "apresentar uma proposta de lei que sirva as próximas comissões de inquérito".

A comissão parlamentar de inquérito baseava a sua exposição para o Tribunal da Relação de Lisboa num parecer do jurista Nuno Piçarra, que contesta a recusa do Banco de Portugal, ao abrigo do sigilo bancário, em fornecer documentos considerados importantes para o apuramento de responsabilidades no caso BPN.

João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, reagiu à Lusa, dizendo que "a comissão deve continuar os seus trabalhos nos prazos definidos, independentemente da decisão do tribunal sobre o levantamento do sigilo bancário para o apuramento de responsabilidades".

"É importante conhecer esta decisão do ponto de vista jurídico-político, já que pode levar à revisão da legislação actual. Nós não dizemos que os trabalhos da comissão devem ficar suspensos à espera de uma decisão, pelo contrário, devem prosseguir nos prazos definidos", reforçou João Semedo.

O Partido Comunista Português (PCP) marcou para hoje uma conferência de imprensa no Parlamento, na qual deverá apresentar a sua versão sobre este assunto.

Conforme a Lusa apurou junto de Honório Novo, deputado do PCP, "a comissão parlamentar de inquérito e o segredo bancário" são os assuntos a apresentar aos jornalistas.