Os ex-trabalhadores do SMAS do Porto vão interpôr uma providência cautelar a fim de reaverem os complementos de reforma e pensões de sobreviência cortados em Março. Ontem, centenas de ex-funcionários reuniram-se junto ao edifício das Águas do Porto.

Sem receberem os complementos de reforma  e as pensões de sobrevivência estão, há cinco meses, 670 ex-funcionários e pensionistas dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto (SMAS), agora Águas do Porto, que, ontem, mostraram a sua “revolta” pelo corte dos subsídios.

Para fundamentarem a contestação, decidiram interpôr uma providência cautelar a fim de reaverem o dinheiro.

“Viemos mostrar o nosso descontentamento perante a atitude da administração da Caixa de Reformas e Pensões do SMAS, que decidiu pelo corte dos subsídios, e para defender a própria Caixa para a qual pagamos uma vida inteira”, disse, em plenário,Alberto Costa, ex-funcionário da empresa, que faz parte do grupo de acompanhamento da situação.

No entender de Adolfo Lima, ex-director da Caixa, “há uma má vontade por parte da administração relativamente a este problema”. E explica: “É uma atitude cínica de quem diz que ‘nós queremos pagar, mas o Tribunal de Contas não deixa’, quando afinal estamos a falar de um fundo de pensões que é financiado pelos descontos das pessoas, enquanto estiveram no activo, e por uma parte maior que é pela empresa”.

Além disso,  para o mesmo responsável, o corte dos complementos revela uma “violação do protocolo assinado pela Câmarado Porto em que a Águas do Porto respeitaria todos os direitos e deveres emergentes na qualidade de sócio da caixa de reformados dos trabalhadores”. “Quer isto dizer que garantiria o pagamento das reformas”, acrescentou.

Artur Oliveira trabalhou 23 anos no SMAS. Sabe que na empresa “há casos mais difíceis” que o seu. Ainda assim, deixou de receber 490 euros de complemento de reforma. O colega Arlindo Rocha descontou “30 e tal anos”.  “Perdeu” 300 euros.  No entanto, em situação “mais delicada” estão cerca de 42 pessoas “que “só têm as pensões do ex-SMAS e estão a passar fome”, relatou.

Maria Madalena Coelho, 98 anos, é viúva de um ex-trabalhador do SMAS que deixou de receber os 204 euros a que tem  direito como pensão de sobrevivência. A filha, Laura Maria Coelho, por ser solteira, tem também direito à mesma quantia, mas “há já alguns meses” que não recebe.  Já o subsídio de férias é pago em duodécimos, mas também está em falta desde Março.

Em situação semelhante estão outras 18 viúvas, muitas delas “vivendo em situações de pobreza”,comentou, ao JN,  Alberto Costa, que ontem, juntamente com representantes dos sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública  e da Administração Local, reforçou a intenção de “levar o processo até ao fim”.

“Não é um favor que está a fazer. São o contributo resultante dos descontos que os ex-funcionários fizeram  ao longo de toda a vida”, concluiu Adolfo Lima.

A secretária-geral da empresa,Norberta Moreira, disse, ao JN, na sexta-feira, que o Tribunal de Contas considerou “ilegal”  a transferência de verbas públicas para subsídios de carácter social, levando ao corte. Ontem, manteve as declarações