O autarca está acusado e pronunciado por um crime de burla qualificada, em coautoria com o vice-presidente daquela autarquia, José Luís Oliveira, e com o fiscalista Laureano Gonçalves.

Oliveira e Gonçalves respondem também pela alegada prática do crime de branqueamento de capitais, tal como Jorge Loureiro, filho de Valentim Loureiro, e o advogado António Ramos Neves.

Nas alegações finais, a 4 de Janeiro, a defesa de Valentim Loureiro considerou que se fez "prova esmagadora" da inocência do autarca, enquanto o procurador Carlos Teixeira pediu ao tribunal que decidisse "segundo a sua livre convicção".

Quanto ao crime de branqueamento de capitais, o procurador foi peremptório a pedir a condenação dos acusados por aquele crime, mas, em oposição, o advogado de José Luís Oliveira, Artur Marques, considerou que tal crime, a ter existido, está "indiscutivelmente prescrito".

De acordo com o processo, o fiscalista Laureano Gonçalves terá obtido uma procuração irrevogável para negociar os terrenos da quinta, em troca de 1,072 milhões de euros, pagos através de cheque da Timmerton, uma sociedade offshore que terá sido constituída exclusivamente para este negócio.